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De modo a o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), a decisãeste do Supremo é "1 desastre humanitário, pois se está suprimindo garantias constitucionais do cidadãeste, no tocante a tua defesa, agravada pelo fato por nosso sistema prisional brasileiro encontrar-se falido". Constate a Ãntegra.
Este MDA - Movimento de Defesa da Advocacia manifesta muita preocupação com este recente posicionamento do STF qual, por maioria, autorizou prisãeste do acusado antes do trânsito em julgado, violando, Nesse caso, o princÃpio constitucional do presunção por inocência, inserido na Constituiçãeste da República tais como Cláusula Pétrea.
14.09.18 STJ condena o Estado do Amazonas a indenizar vÃtimas de delonga jurisdicional excessiva. Em uma ação por execuçãeste por alimentos de modo a duas crianças, o despacho inicial do citaçãeste do devedor demorou 2 anos e meio.
"Nesse caso, tais como há indÃcio forte do culpa poderia ser determinada medidas cautelares alternativas até eventual confirmaçãeste da culpabilidade nas instâncias superiores.
"Este texto é impreciso pelo seu tÃtulo como nãeste há problema (e deve ser Assim sendo) qual o STF mude por entendimento Acerca destemido assunto. O que ele não É possibilitado a e não deve, por uma questão funcional obrigatória (defensor da Constituição) é agir tais como poder constituinte."
OAB/PE vê com preocupação decisão do outras dicas adicionais STF de que autoriza prisãeste após julgamento em 2ª instância
e sua própria sócia cotista aduziram qual "nunca atribuÃram à casa ´La Barca´ e ao seu apenascio a prática por atividade mafiosa"
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Afirma textualmente a Carta Magna, pelo artigo 5º, LVII, que "ninguém será considerado culpado até este trânsito em julgado por sentença penal condenatória". Salvo a resistência em aplicar direitos fundamentais, tÃpicas de uma estrutura conservadora de Estado, nada justifica a demora em materializar a garantia esculpida em 1988 pelo Constituinte, consolidada (apenas) em 2009 pelo STF.
•  Saindo da pilha do TJRS: afinal ainda este mês, ou em dezembro, o julgamento da proceder penal A cerca de o múltiplo atropelamento do ciclistas.
Pois natural, o médico Pode vir a colocar este diagnóstico pelo atestado, de maneira declarada ou codificada, usando um Destes conhecidos códigos da CID – Classificaçãeste Internacional de Doenças.